Thursday, February 24, 2011
Monday, February 7, 2011
leitura das leis - por Edésio Fernandes
Reproduzo aqui um oportuno artigo do jurista e urbanista Edésio Fernandes, publicado hoje no Estado de Minas - Opinião
No país onde todos se referem a tudo o que é bom como “legal”, não causa surpresa a notícia de que uma das principais respostas das autoridades federais aos trágicos acontecimentos resultantes das chuvas é a de propor a aprovação de uma nova lei federal. Trata-se de mais um capítulo na tradição legalista do país, no qual quase todos apostam no poder messiânico de transformação das leis, sem compreender criticamente como, diretamente ou por falta de aplicação das leis progressistas, a ordem jurídica elitista e burocrática – longe de resolver problemas e conflitos – tem historicamente criado muitos dos problemas sociais e processos de ilegalidade urbana.
Embora certamente existam áreas de risco onde condições intrínsecas de diversas ordens fazem com que essas áreas sejam totalmente incompatíveis com a ocupação humana, o fato é que talvez na maioria das situações existe um equilíbrio possível entre preservação ambiental e ocupação humana, sendo que os problemas causados pelas fortes chuvas e outros desastres naturais têm com frequência mais a ver com a falta de “gestão do risco”. Terremotos de alto grau no Chile, Japão ou São Francisco certamente causam danos materiais, mas um número bem menor de mortes do que terremotos em menor escala na Turquia ou na China. A diferença é resultado da qualidade das políticas de gestão do risco entre esses países. A maioria das mortes resultantes das tsunamis no Chile e no Sudeste Asiático teve a ver em grande medida com a falta de/falha dos sistemas de alarme. Já as mortes causadas pelas enchentes no Sul da França em 2010 parecem ter sido devidas à ocupação, facilitada pelas práticas de clientelismo político, de áreas inundáveis notoriamente inadequadas para qualquer tipo de presença humana. Esse equilíbrio entre preservação e ocupação tem sempre que levar em conta as possibilidades e custos da utilização de novas tecnologias: face ao processo de aquecimento global, mais do que nunca, Veneza, a cidade impossível que não teria nunca existido se dependesse dos planejadores urbanos e ambientalistas, enfrenta o desafio renovado, enquanto novas construções costeiras na Holanda terão que utilizar tecnologias de ponta que permitam sua “flutuação” no caso de elevação do volume da água do mar.
No caso brasileiro, há certamente diversas áreas de risco, mas há seguramente um problema muito maior de falta de gestão do risco, o que faz com que em muitos casos não exista um equilíbrio adequado entre preservação ambiental e ocupação humana, penalizando especialmente os mais pobres, mais vulneráveis que são aos desastres naturais. Em muitas áreas de ocupação consolidada, não há sistemas de drenagem e escoamento de águas pluviais, estratégias de permeabilização do solo e plantio sistemático de árvores; não há políticas de saneamento, coleta de lixo ou mesmo limpeza regular de bueiros; não há construção ou manutenção de muros de arrimo e outras obras de contenção de encostas e rios; não há controle das construções, especialmente das fundações e da qualidade construtiva; não há sistemas de prevenção de desastres, nem sistemas de alerta como meras sirenes ou alto-falantes que podem salvar vidas. E por aí vai...
Pelo contrário, o padrão precário de ocupação urbana e a falta de presença do poder público têm mesmo transformado áreas sem maiores problemas ambientais intrínsecos em verdadeiras áreas de risco – basta ver os danos e as mortes regularmente causadas pelas enchentes no Centro de São Paulo, ou como bairros inteiros na periferia de São Paulo ficam alagados por meses sem por isso provocarem (como deveriam) uma comoção social. A legislação brasileira urbanística e ambiental em vigor certamente merece ser aprimorada, contudo, deve ser dito que não é por falta de leis que todos esses problemas têm acontecido, mas, pela falta de leitura rigorosa das leis em vigor, e, sobretudo pela falta de sua aplicação efetiva. Mesmo para a responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos e privados, o Código Civil e as leis urbanísticas e ambientais já dispõem de um arsenal de instrumentos: não vai ser uma nova lei federal que vai significativamente mudar esse quadro.
Se não for mesmo possível distinguir situações consolidadas de situações futuras, e se de todo preservação ambiental e ocupação humana não forem compatíveis em algumas áreas, que os critérios jurídicos sejam os mesmos para todos: os dados indicam que 70% das encostas do Rio de Janeiro não são ocupadas por pobres, ainda que a densidade da ocupação dos assentamentos informais seja muito maior. O mesmo vale paras as faixas costeiras. Se de todo a remoção de ocupantes das áreas afetadas for inevitável em casos extremos, que seja feita de maneira articulada com alternativas negociadas e aceitáveis de moradia, como já manda a lei em vigor. Há riscos, mas há, sobretudo gestão dos riscos. Mais do que mais legislação apressada, precisamos é de uma boa leitura das leis existentes, e de muito mais ação político-institucional para que sejam aplicadas.
No país onde todos se referem a tudo o que é bom como “legal”, não causa surpresa a notícia de que uma das principais respostas das autoridades federais aos trágicos acontecimentos resultantes das chuvas é a de propor a aprovação de uma nova lei federal. Trata-se de mais um capítulo na tradição legalista do país, no qual quase todos apostam no poder messiânico de transformação das leis, sem compreender criticamente como, diretamente ou por falta de aplicação das leis progressistas, a ordem jurídica elitista e burocrática – longe de resolver problemas e conflitos – tem historicamente criado muitos dos problemas sociais e processos de ilegalidade urbana.
Embora certamente existam áreas de risco onde condições intrínsecas de diversas ordens fazem com que essas áreas sejam totalmente incompatíveis com a ocupação humana, o fato é que talvez na maioria das situações existe um equilíbrio possível entre preservação ambiental e ocupação humana, sendo que os problemas causados pelas fortes chuvas e outros desastres naturais têm com frequência mais a ver com a falta de “gestão do risco”. Terremotos de alto grau no Chile, Japão ou São Francisco certamente causam danos materiais, mas um número bem menor de mortes do que terremotos em menor escala na Turquia ou na China. A diferença é resultado da qualidade das políticas de gestão do risco entre esses países. A maioria das mortes resultantes das tsunamis no Chile e no Sudeste Asiático teve a ver em grande medida com a falta de/falha dos sistemas de alarme. Já as mortes causadas pelas enchentes no Sul da França em 2010 parecem ter sido devidas à ocupação, facilitada pelas práticas de clientelismo político, de áreas inundáveis notoriamente inadequadas para qualquer tipo de presença humana. Esse equilíbrio entre preservação e ocupação tem sempre que levar em conta as possibilidades e custos da utilização de novas tecnologias: face ao processo de aquecimento global, mais do que nunca, Veneza, a cidade impossível que não teria nunca existido se dependesse dos planejadores urbanos e ambientalistas, enfrenta o desafio renovado, enquanto novas construções costeiras na Holanda terão que utilizar tecnologias de ponta que permitam sua “flutuação” no caso de elevação do volume da água do mar.
No caso brasileiro, há certamente diversas áreas de risco, mas há seguramente um problema muito maior de falta de gestão do risco, o que faz com que em muitos casos não exista um equilíbrio adequado entre preservação ambiental e ocupação humana, penalizando especialmente os mais pobres, mais vulneráveis que são aos desastres naturais. Em muitas áreas de ocupação consolidada, não há sistemas de drenagem e escoamento de águas pluviais, estratégias de permeabilização do solo e plantio sistemático de árvores; não há políticas de saneamento, coleta de lixo ou mesmo limpeza regular de bueiros; não há construção ou manutenção de muros de arrimo e outras obras de contenção de encostas e rios; não há controle das construções, especialmente das fundações e da qualidade construtiva; não há sistemas de prevenção de desastres, nem sistemas de alerta como meras sirenes ou alto-falantes que podem salvar vidas. E por aí vai...
Pelo contrário, o padrão precário de ocupação urbana e a falta de presença do poder público têm mesmo transformado áreas sem maiores problemas ambientais intrínsecos em verdadeiras áreas de risco – basta ver os danos e as mortes regularmente causadas pelas enchentes no Centro de São Paulo, ou como bairros inteiros na periferia de São Paulo ficam alagados por meses sem por isso provocarem (como deveriam) uma comoção social. A legislação brasileira urbanística e ambiental em vigor certamente merece ser aprimorada, contudo, deve ser dito que não é por falta de leis que todos esses problemas têm acontecido, mas, pela falta de leitura rigorosa das leis em vigor, e, sobretudo pela falta de sua aplicação efetiva. Mesmo para a responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos e privados, o Código Civil e as leis urbanísticas e ambientais já dispõem de um arsenal de instrumentos: não vai ser uma nova lei federal que vai significativamente mudar esse quadro.
Se não for mesmo possível distinguir situações consolidadas de situações futuras, e se de todo preservação ambiental e ocupação humana não forem compatíveis em algumas áreas, que os critérios jurídicos sejam os mesmos para todos: os dados indicam que 70% das encostas do Rio de Janeiro não são ocupadas por pobres, ainda que a densidade da ocupação dos assentamentos informais seja muito maior. O mesmo vale paras as faixas costeiras. Se de todo a remoção de ocupantes das áreas afetadas for inevitável em casos extremos, que seja feita de maneira articulada com alternativas negociadas e aceitáveis de moradia, como já manda a lei em vigor. Há riscos, mas há, sobretudo gestão dos riscos. Mais do que mais legislação apressada, precisamos é de uma boa leitura das leis existentes, e de muito mais ação político-institucional para que sejam aplicadas.
Tuesday, January 18, 2011
a tragédia e algumas questões que não queremos responder
saturado pela discussão superficial e sensacionalista da mídia você neste parágrafo está pensando que este é mais um texto eco-chato sobre o modelo de ocupação das encostas, a política habitacional ou a incompetência do poder público.
nada disto. Como eu acabei de voltar de Cingapura, gasto hoje este espaço para refletir sobre os limites entre o poder de intervenção do estado e os direitos individuais.
uma das coisas que mais me assustou em Cingapura foram arquitetos e sociólogos, todos professores universitários com pós-graduação e experiência internacional, defendendo o modelo de democracia de Cingapura. Para quem não conhece, Cingapura tem partido único, imprensa controlada e um governo que regula e policia absolutamente tudo. Os casos mais famosos são os de chicotadas públicas por cuspir na rua ou multa por não dar descarga nos banheiros públicos. Numa outra conversa assuntos mais mundanos de arquitetura perguntei ao presidente do Instituto de Arquitetos de Cingapura se eles não tinham problemas de dilatação ao usar cerâmicas nas fachadas, caso típico de cidades tropicais como nós bem sabemos. A resposta dele: o código de obras especifica quais cerâmicas e quais argamassas podem ser usadas para cada tipo de edifício dependendo do tipo de estrutura, altura e exposição solar.
agora que nome damos a este tipo de relação público - privado? Capitalismo super-regulado? Fascismo pragmático? Exagero de zelo pelo bem comum? Mega big brother? Cingapura recebe tanta chuva quanto Manaus, 70% mais do que a media do sudeste brasileiro e o nível de planejamento é tanto que os arquitetos não estão nem um pouco preocupados com mortes decorrentes de enchentes e desabamentos. Estão preocupados em garantir que uma cerâmica 10x10 não despenque do 18o. andar.
a pergunta que andamos evitando no caso da tragédia da região serrana é que tipo relação com o estado nós queremos. Estamos dispostos a apoiar um estado que remova milhares de pessoas das regiões de risco e cobre impostos suficientes para prover infra-estrutura para estes mesmos milhares? Ou preferimos um estado que apenas policie e deixe para o mercado oferecer habitação de qualidade. Neste caso, estamos dispostos a pagar um salário mínimo de R$ 1500.00 que garanta a todos a possibilidade de pagar R$ 600.00 de prestação ou aluguel? Estamos dispostos a apoiar um estado (ou um CREA ou um CAU) que efetivamente fiscalize os afastamentos, áreas totais e taxas de permeabilidade?
nós que trabalhamos todo dia com a aprovação de edifícios e loteamentos estamos dispostos a defender as leis que os regulam diante dos clientes que perguntam se dá pra aprovar assim ou assado? Estamos dispostos a ir lá com a policia explicar os riscos da ocupação e exercer a interdição se necessário? Como, se não damos conta nem de explicar na reunião de condomínio que a varanda o pilotis não podem ser fechados com blindex.
o exemplo de Cingapura me parece sim extremo e autoritário, mas o nosso modelo de jeitinho para os amigos e leis para os inimigos está falido, enterrado debaixo de toneladas de lama em Ilha Grande, Angra, Teresópolis, Friburgo e onde mais chover. Estaremos dispostos a assumir responsabilidade coletiva por um modelo de espaço construído que não implique riscos de destruição em massa.
Saturday, January 8, 2011
uma década de bons horizontes
lá se vão 10 anos. Em 2000 eu fiz um workshop com os alunos da PUC-Minas procurando maneiras alternativas de se pensar e desenhar o espaço público. A idéia era termos workshops de “aquecimento” todo ano, em agosto em Minas e em janeiro em Michigan, aproveitando que as ferias de uns coincidiam com o início do semestre do outro.
viramos o milênio e nenhum professor da PUC se interessou em vir a Michigan mas cinco bravos alunos enfrentaram a neve para participar do segundo workshop em Detroit. Luciana Thomaz, Pedro Doyle, Gabriel Veloso, Marcelo Palhares e Luiz Felipe de Farias enfrentaram temperaturas de 10 graus negativos (e também se divertiram na neve) para redesenhar a praça central da Lawrence Tech University, diante de um edifício novo projetado por Charles Gwathmey, o menos famoso dos New York Five.
até ai nada de mais, se não fosse o fato de que Marcelo, Gabriel e Luiz Felipe abriram um escritório: Horizontes, assim que se formaram. Hoje Horizontes é líder em arquitetura pública em Minas Gerais, com vários prêmios e projetos no currículo. Eu, que nas minhas andanças tive a chance de passar várias vezes pelo caminho deles, tenho o maior orgulho de fazer parte desta história.
que venham a próxima década!
Thursday, January 6, 2011
Saturday, January 1, 2011
dois pernambucanos
este blog parabeniza hoje estes dois pernambucanos da foto acima.
o de vermelho que todos conhecem acabou de fazer os melhor governo das últimas décadas, tirando milhões da pobreza, fazendo o país crescer e assumindo um papel muito mais importante no cenário mundial.
o outro, de terno, é Angelo Arruda, ex-presidente da Federação Nacional dos Arquitetos. No último dia de mandado (o lobby do CREA era tão forte quanto o de Berlusconi) o presidente Lula assinou a lei 12.378 que cria o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, uma demanda de 70 anos dos arquitetos.
Angelo sabe que a luta está apenas começando, que não basta ter uma entidade própria, é necessário ter um conselho muito melhor que o CREA. Mas o passo é significativo, a valorização da arquitetura e do urbanismo passa pela afirmação dos valores próprios, distintos dos valores da engenharia.
a sensação do dever cumprido de ambos os pernambucanos (guardadas as devidas proporções) serve agora de inspiração e suporte para novos desafios.
Feliz 2011
Tuesday, December 21, 2010
Public Architecture
no proximo mes de junho o Centro de Desenvolvimento Sustentavel aqui da Escola de Arquitetura de Texas at Austin vai promover um curso intensivo sobre Arquitetura Publica.
aberto a todos, vale a pena conferir,
mais informacoes aqui
next June the Center for Sustainable Development here at UTSOA will offer a intensive course on Public Architecture. Open to all, you can read more here
aberto a todos, vale a pena conferir,
mais informacoes aqui
next June the Center for Sustainable Development here at UTSOA will offer a intensive course on Public Architecture. Open to all, you can read more here
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